Sobre o Curso Oficina de Direito de Família 2021
O curso foi elaborado exclusivamente pelo professor Nelson Sussumu Shikicima, focado na prática jurídica do dia a dia e na sua experiência de casos reais.
As aulas são atualizadas 2021.
Você terá a oportunidade de aprender com todos os detalhes tudo que o professor já lecionou em suas aulas de pós-graduação e em seus livros.
Conteúdo Programático
1 – União Estável – Artigos 1.723 e ss, CC
Concubinato
União Estável
STF Nega Uniões Simultâneas
União Homoafetiva – ADI n. 4277/11
ADPF 132/11
Resolução 175, CNJ
Elaboração de contrato de namoro
Elaboração de contrato de união estável
Elaboração de Petição Inicial de Reconhecimento e dissolução de União Estável
Procedimento da ação de reconhecimento e extinção de União Estável
Custas na Petição de UE
2 – Filiação Socioafetiva
Conceito
Fundamento Legal
Provimento 63 do CNJ – reconhecimento espontâneo
Provimento 83 do CNJ – reconhecimento espontâneo
Jurisprudências
Diferença de Filiação Socioafetiva com a Adoção Unilateral
Procedimento da ação declaratória de filiação socioafetiva
Elaboração de petição de ação declaratória de filiação socioafetiva e sua contestação
3 – Separação e Divórcio Judicial e Extrajudicial
Dissolução da Sociedade Conjugal
Termina
Dissolve:
Separação judicial
– litigiosa
– Sanção
– Falência (revogada pela E.C.66/10)
– Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)
– consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)
Procedimentos
– Separação Judicial Litigiosa
– Consensual
Divórcio CC/2002
Emenda Constitucional 66/10
Alterou o artigo 226, § 6º da CF
Elaboração da Petição de Separação Consensual
Petição inicial de divórcio com culpa
Petição inicial de Separação Litigiosa com Atribuição de Culpa
Petição de Divórcio Consensual
Separação, divórcio e inventário extrajudicial
Requisitos
Lei n. 11.441/07
Art. 733, CPC
Resolução n. 35 do CNJ
Provimento n. 40/12 CGJSP
Modelo de divórcio extrajudicial
Tabela de custas judicial e extrajudicial
Ex. SP
Lei Estadual n. 11.608/03
Custas judiciais – separação, divórcio e inventário
UFESP 2021 = R$ 29,09.
Mínimo- 5ufesp’s
Até R$ 50.000,00 – 10 ufesp’s
Acima de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00 – 100 ufesp’s
Acima de R$ 500.000,00 a R$ 2.000.000,00 – 300 ufesp’s
Acima de R$ 2.000.000,00 a R$ 5.000.000,00 – 1.000 ufesp’s
Acima de R$ 5.000.000,00 – 3.000 ufesp’s
4 – Guarda e Alienação Parental
Guarda dos filhos menores
Natural
Judicial:
– Unilateral ou única
– Alternada
– Nidação
– Compartilhada – Lei n. 13.058/14
Procedimento – artigo 693, CPC
Elaboração da Petição inicial
Alienação Parental – Lei n. 12.318/10
Conceitos
Alienação e SAP
Legislação
Procedimento
Elaboração da Petição inicial
5 – Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68
Solidariedade passiva;
Espécies:
– Naturais ou necessários;
– Civis, sociais ou côngruos;
– Legais;
– Voluntários;
– Indenizatórios;
– Gravídicos – Lei n. 11.804/08
Classificação dos alimentos:
Definitivos;
Provisórios
Provisionais.
Características:
– Personalíssimos;
– Transmissíveis;
– Incessíveis;
– Impenhoráveis;
– Irrestituíveis ou irreptíveis;
– Irrenunciáveis;
– Incompensáveis;
– Imprescritíveis;
Cessação dos alimentos
– Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato
– Atos de indignidade
Procedimento – Lei n. 5.478/68
6 – Execução de Alimentos
COMO ERA:
Artigo 732, CPC/73 – Artigo 475, I, J CPC/73 – Penhora
Artigo 733, CPC/73 -Prisão
Súmula 309 STJ
COMO É:
NOVO CPC
-Artigos 523 e ss, CPC – Penhora
-Artigos 528 e ss, CPC – Prisão
-Artigos 911 e ss, CPC – penhora/prisão (Título Extrajudicial)
Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 528 e ss, CPC
Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 523 e ss, CPC
Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 911 e ss, CPC
Enunciados dos Juízes de Direito de Família e Sucessões do Estado de São Paulo
Lei n. 14.010/2020, artigo 15
Recomendação n. 62/2020, CNJ
Recomendação n. 78/2020, CNJ
Elaboração de inicial de Execução de Alimentos–artigo 528, CPC (Prisão) e modelo de peça.
Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 523, CPC (Penhora) e modelo de peça.
Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 911, CPC (Penhora e Prisão – Título Extrajudicial) – modelo de peça.
BÔNUS
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo de prisão
Ação Revisional de Alimentos
Cabimento para diminuir o valor
Cabimento para majorar o valor
Procedimento da Ação Revisional de Alimentos
Elaboração de Peça de Revisional de Alimentos – Modelo
Exoneração de alimentos
Cabimento
Enunciados dos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Estado de São Paulo
Elaboração de Peça de Exoneração de Alimentos – Modelo
